Política de privacidade
Versão , vigente a partir de .
1. Quem trata os seus dados
1.1. Esta Política explica como a coleta, usa, armazena e protege dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD) e da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
1.2. O controlador dos dados é , CPF/CNPJ , com endereço em .
1.3. O canal de comunicação com o titular dos dados, inclusive para os pedidos do item 5, é o e-mail , atendido pelo próprio controlador.
2. Dados coletados, finalidades e bases legais
| Dados | Para que usamos | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome, celular, e-mail e senha (guardada de forma criptografada, sem possibilidade de leitura) | Criar e manter a conta, liberar o acesso, comunicar o usuário sobre a conta e o pagamento | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Dados de pagamento: plano, valor, data, situação, meio usado (Pix, cartão ou boleto) e número da transação no intermediador; no pagamento por Pix com envio de comprovante, o próprio comprovante (que traz nome, banco e parte do CPF de quem pagou) | Confirmar o pagamento, liberar o acesso, cumprir obrigações fiscais e tratar reembolsos | Execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, II e V) |
| Respostas, acertos, erros e progresso nas questões e flashcards | Exibir o progresso e a revisão ao próprio usuário e melhorar os conteúdos | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Endereço IP, data e hora de acesso e navegador; identificação do aparelho conectado | Segurança, funcionamento de uma sessão por vez, prevenção de compartilhamento de contas e cumprimento do Marco Civil | Obrigação legal (art. 7º, II) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| E-mail para novidades e promoções | Enviar comunicações de marketing | Consentimento (art. 7º, I), opcional e revogável |
2.1. A Plataforma não solicita CPF, endereço nem dados pessoais sensíveis dos usuários. O usuário não deve enviar dados de saúde de terceiros, como informações de pacientes (Termos de Uso, item 8.2).
2.2. O usuário pode aceitar ou recusar comunicações de marketing por uma caixa de seleção separada e não pré-marcada no cadastro, e pode revogar esse consentimento a qualquer momento pelo link de descadastro das mensagens ou pelo e-mail .
2.3. Os comprovantes de Pix recebidos por e-mail ficam apenas na caixa de e-mail do controlador, não são copiados para a Plataforma e são usados somente para as finalidades acima. Quando o pagamento é feito por um intermediador (), o usuário informa diretamente a ele os dados de pagamento, como CPF, cartão ou dados bancários, que são tratados pelo intermediador conforme a política de privacidade dele. A Plataforma não recebe nem guarda esses dados: recebe apenas a situação do pagamento, o valor, o meio usado (Pix, cartão ou boleto) e o número da transação.
3. Compartilhamento
3.1. Os dados não são vendidos nem cedidos para fins comerciais.
3.2. Os dados podem ser compartilhados apenas com:
- provedores de banco de dados e login (Supabase) e de hospedagem e armazenamento de arquivos (Cloudflare), para o funcionamento da Plataforma;
- intermediadores de pagamento, quando utilizados, para processar a cobrança;
- serviços de envio de e-mail, para comunicações com o usuário;
- autoridades públicas, quando houver ordem judicial ou obrigação legal.
3.3. Alguns desses fornecedores são empresas estrangeiras e podem armazenar ou processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional ocorre nas hipóteses do art. 33 da LGPD, com fornecedores que adotam padrões adequados de proteção.
4. Por quanto tempo guardamos os dados
4.1. Os dados da conta e o progresso de estudo são mantidos enquanto a conta existir, inclusive entre um plano e outro, para que o usuário retome os estudos ao contratar de novo.
4.2. O usuário pode apagar a própria conta a qualquer momento, pela própria Plataforma, ou pedir a exclusão pelo e-mail . Na exclusão, são apagados na hora o e-mail, o celular, a senha, o progresso de estudo e as sessões, e o usuário não consegue mais entrar.
4.3. Ficam guardados, como registro de "conta encerrada", apenas:
- o nome do usuário e o histórico dos planos, conteúdos liberados e pagamentos, pelo prazo exigido pela legislação fiscal e para o exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo (art. 7º, II e VI, e art. 16, I, da LGPD);
- os registros de acesso (IP, data e hora), por 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet, sem vínculo com a conta, sendo apagados automaticamente depois desse prazo;
- se o usuário fez o teste grátis, um código irreversível gerado a partir do número de celular (não o número em si), apenas para impedir que o mesmo teste seja usado de novo, com base no legítimo interesse de prevenção a fraudes (art. 7º, IX, da LGPD).
4.4. Se a Plataforma for encerrada, os dados são excluídos ou anonimizados em até 90 (noventa) dias, com as mesmas exceções do item 4.3.
5. Direitos do titular
5.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o usuário pode, a qualquer momento:
- confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados (nome e celular podem ser corrigidos pelo próprio usuário);
- pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- pedir a portabilidade dos dados;
- pedir a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- saber com quem seus dados são compartilhados;
- revogar o consentimento;
- apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
5.2. As solicitações devem ser enviadas para e serão respondidas em até 15 (quinze) dias.
5.3. A eliminação de dados necessários à prestação do serviço implica o encerramento da conta, nos termos do item 4.
6. Segurança e incidentes
6.1. A Plataforma adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados, como senhas criptografadas, conexão segura (HTTPS), regras de acesso no próprio banco de dados (cada usuário vê apenas os próprios dados) e verificação em duas etapas para o acesso administrativo. Os dados de cadastro são acessíveis somente ao próprio usuário e ao controlador.
6.2. O usuário reconhece que nenhum sistema conectado à internet é totalmente imune a falhas ou ataques e que não é possível garantir segurança absoluta.
6.3. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, a Plataforma comunicará os usuários afetados e a ANPD, nos termos do art. 48 da LGPD, informando a natureza dos dados afetados, os riscos e as medidas adotadas.
7. Cookies e armazenamento no navegador
7.1. A Plataforma usa apenas o armazenamento essencial do navegador para manter o login e preferências como o tema claro ou escuro.
7.2. A Plataforma não usa cookies de análise ou de marketing. Se passar a usar, isso dependerá do consentimento do usuário, que poderá recusá-los sem prejuízo do acesso.
8. Menores de idade
8.1. A Plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Se for identificado o cadastro de menor, a conta poderá ser encerrada e os dados eliminados.
9. Alterações desta Política
9.1. Esta Política pode ser atualizada. Alterações relevantes serão comunicadas pelo e-mail cadastrado ou por aviso na Plataforma, com indicação da nova versão e da data de vigência.
10. Contato
10.1. Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados podem ser enviadas para .