Termos de uso

Versão , vigente a partir de .

1. Identificação e aceite

1.1. Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da plataforma , disponível em , mantida por , inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº , com endereço em (“Plataforma” ou “nós”).

1.2. Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar a Plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e a Política de Privacidade. Quem não concordar não deve utilizar a Plataforma.

2. Objeto e natureza do serviço

2.1. A Plataforma oferece, mediante pagamento, acesso a conteúdos de estudo voltados à graduação em Medicina, como banco de questões com comentários, flashcards, resumos e arquivos de apoio.

2.2. Os conteúdos têm finalidade exclusivamente educacional. Eles não constituem orientação médica, não se destinam à tomada de decisões clínicas nem à conduta em pacientes reais e não substituem a bibliografia oficial dos cursos, as diretrizes vigentes ou a orientação de professores. Doses, condutas e valores de referência devem ser sempre conferidos em diretrizes, bulas e protocolos atuais, pois o conteúdo pode ficar desatualizado.

2.3. A Plataforma é uma iniciativa independente e não possui vínculo, parceria ou endosso de qualquer instituição de ensino.

2.4. Os nomes de docentes exibidos junto às matérias servem apenas para identificar a disciplina. Eles não indicam que esses docentes produziram, revisaram ou aprovam o conteúdo da Plataforma.

3. Cadastro e conta

3.1. O uso da Plataforma é permitido apenas a maiores de 18 anos.

3.2. O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas (nome, celular e e-mail), e responde pela veracidade delas.

3.3. A conta é pessoal e intransferível. O usuário é responsável por manter a confidencialidade do seu login e senha e por toda atividade realizada em sua conta.

3.4. A conta funciona em um aparelho por vez. Ao entrar em um novo aparelho ou navegador, o acesso ao conteúdo no aparelho anterior é encerrado automaticamente.

3.5. O usuário deve comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta pelo e-mail .

4. Planos, preços, pagamento e liberação

4.1. A Plataforma oferece os seguintes planos:

PlanoConteúdo liberadoDuração do acessoPreço

4.2. Os preços, as formas de pagamento e as matérias incluídas em cada plano são informados na página de contratação antes da compra. O pagamento é feito antecipadamente, por meio de .

4.3. Após a confirmação do pagamento, o acesso é liberado . A duração do plano é contada a partir da data da liberação.

4.4. Os planos não são renovados automaticamente. A renovação depende de nova contratação e novo pagamento pelo usuário. Ao fim do prazo, o acesso ao conteúdo é suspenso, e o histórico de estudo do usuário é mantido para o caso de nova contratação, observado o item 4 da Política de Privacidade.

4.5. Alterações de preço não afetam planos já pagos e valem apenas para novas contratações ou renovações.

4.6. A Plataforma pode, a seu critério, oferecer acesso gratuito a parte do conteúdo (amostra) para usuários cadastrados, bem como conceder acessos promocionais ou cortesias. Essas liberalidades podem ser alteradas ou encerradas a qualquer momento e não geram direito adquirido.

4.7. Se o usuário contratar de novo o mesmo plano, para o mesmo conteúdo, antes do fim do acesso em curso, o novo período começa no dia seguinte ao término do período atual, sem perda de dias.

4.8. Quando o pagamento é processado por intermediador (), o pagamento fica sujeito também às regras desse intermediador. Em caso de reembolso, estorno no cartão (chargeback) ou cancelamento do pagamento, o acesso correspondente àquele pagamento é encerrado.

4.9. Teste grátis. A Plataforma pode oferecer um teste gratuito de dia(s), com acesso aos conteúdos publicados, uma única vez por pessoa, identificada pela conta e pelo número de celular, e apenas para quem nunca contratou um plano. O teste começa quando o usuário clica para iniciá-lo, não exige cartão e termina sozinho, sem nenhuma cobrança. A Plataforma pode alterar ou encerrar a oferta de teste a qualquer momento, sem afetar testes já iniciados.

5. Direito de arrependimento

5.1. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos a contar do pagamento, mediante solicitação pelo e-mail .

5.2. Nesse caso, o valor pago será devolvido integralmente, pelo mesmo meio de pagamento utilizado, ainda que o conteúdo já tenha sido acessado, e o acesso será encerrado.

6. Cancelamento pelo usuário

6.1. Após o prazo de arrependimento, o usuário pode cancelar seu plano a qualquer momento.

6.2. O cancelamento solicitado pelo usuário após o prazo de arrependimento não gera reembolso, total ou parcial, do valor pago, em qualquer plano.

6.3. Após o cancelamento, o usuário mantém o acesso aos conteúdos até o fim do período já pago, conforme a duração do plano contratado (item 4.1). Encerrado esse período, o acesso é suspenso e o plano não é renovado.

6.4. Perto do fim do prazo, a Plataforma avisa o usuário e oferece renovar, mudar de plano ou não renovar. Não renovar não gera nenhuma cobrança: o acesso termina na data final e o progresso de estudo fica guardado para uma nova contratação.

6.5. A troca de plano é uma nova contratação, cobrada pelo valor integral do novo plano. O acesso já pago continua valendo até a sua data final. Quando o novo plano inclui um conteúdo que o usuário já tem, o novo período desse conteúdo começa no dia seguinte ao fim do atual; os demais conteúdos começam na data da liberação.

6.6. O usuário pode apagar a própria conta a qualquer momento, pela Plataforma. A exclusão é definitiva, encerra na hora todo acesso em andamento e não gera reembolso, salvo no prazo de arrependimento (item 5), que deve ser pedido antes da exclusão. O que é guardado após a exclusão está descrito no item 4 da Política de Privacidade.

7. Indisponibilidade e encerramento pela Plataforma

7.1. Se a Plataforma ficar indisponível por falha sob sua responsabilidade por mais de 24 (vinte e quatro) horas seguidas, os dias de indisponibilidade serão acrescentados ao fim dos planos em vigor.

7.2. Os responsáveis pela Plataforma poderão suspender ou encerrar, a qualquer momento e para todos os usuários, o acesso à Plataforma e aos seus conteúdos caso sofram medidas, exigências ou pressões de terceiros, inclusive de instituições de ensino, entidades de classe ou órgãos públicos, que lhes imponham risco ou prejuízo jurídico, acadêmico, profissional ou pessoal.

7.3. Nessa hipótese, o encerramento poderá ocorrer de forma imediata e sem aviso prévio, e os usuários serão comunicados pelo e-mail cadastrado.

7.4. Quando o encerramento partir da Plataforma, nesta ou em qualquer outra hipótese que não decorra de violação destes Termos pelo usuário, será restituído o valor proporcional ao período contratado e ainda não utilizado, calculado a partir da data do bloqueio, inclusive nos planos de 6 e de 7 meses. Os valores referentes ao período já usufruído não serão devolvidos.

7.5. A restituição será feita em até 30 (trinta) dias, pelo mesmo meio de pagamento ou por outro meio informado pelo usuário.

7.6. O encerramento previsto nesta cláusula não gera direito a indenização de qualquer natureza além da restituição prevista no item 7.4.

8. Uso permitido e condutas proibidas

8.1. O acesso é concedido para uso pessoal, individual e não comercial do usuário, exclusivamente para fins de estudo.

8.2. É proibido ao usuário, entre outras condutas:

  • compartilhar, emprestar, ceder ou vender seu login e senha, ou permitir o acesso de terceiros à sua conta;
  • copiar, reproduzir, baixar em massa, imprimir para distribuição, fotografar, gravar a tela ou capturar telas dos conteúdos para divulgá-los;
  • publicar, enviar ou distribuir os conteúdos em grupos de mensagens, redes sociais, sites, drives compartilhados ou qualquer outro meio;
  • revender, sublicenciar ou explorar comercialmente os conteúdos;
  • usar robôs, scripts, scraping ou qualquer meio automatizado para acessar ou extrair dados da Plataforma;
  • tentar burlar mecanismos de segurança, acessar áreas restritas ou realizar engenharia reversa do sistema;
  • enviar à Plataforma dados de pacientes, prontuários, exames ou imagens que permitam identificar qualquer pessoa.

8.3. A Plataforma registra data, hora, endereço IP e navegador de cada acesso e pode adotar mecanismos para identificar a conta de origem dos conteúdos e para detectar acessos simultâneos ou incomuns, conforme a Política de Privacidade.

9. Propriedade intelectual

9.1. A Plataforma, seu sistema, sua identidade visual e seus conteúdos são protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.

9.2. A contratação concede ao usuário apenas uma licença de uso pessoal, temporária, não exclusiva e intransferível, válida durante o período do plano. Nenhum direito de propriedade sobre os conteúdos é transferido ao usuário.

9.3. Materiais de terceiros eventualmente referidos na Plataforma, como provas elaboradas por professores e imagens de aulas, slides ou livros, pertencem aos seus autores e são disponibilizados somente para estudo pessoal, sem cópia, revenda ou extração automatizada.

9.4. A violação desta cláusula pode gerar responsabilização civil e criminal, nos termos da lei.

10. Arquivos e informações enviados pelo usuário

10.1. Caso a Plataforma permita o envio de arquivos, anotações ou outras informações, o usuário declara que tem o direito de utilizá-los e que eles não violam direitos de terceiros.

10.2. O usuário autoriza a Plataforma apenas a armazenar, processar e exibir esse material para ele próprio, na medida necessária ao funcionamento do serviço.

10.3. A Plataforma pode remover material que viole estes Termos ou a lei.

11. Riscos e limitação de responsabilidade

11.1. Os conteúdos são elaborados com cuidado, mas podem conter erros, imprecisões ou informações desatualizadas. O usuário deve conferi-los com a bibliografia e as diretrizes oficiais e pode comunicar erros pelo e-mail .

11.2. A Plataforma não garante aprovação em provas, notas ou qualquer resultado acadêmico.

11.3. A Plataforma pode passar por instabilidades, interrupções para manutenção ou falhas técnicas, e não garante funcionamento ininterrupto, ressalvado o item 7.1.

11.4. O usuário declara estar ciente de que, ao utilizar a Plataforma, fornece seus dados pessoais ao sistema e de que nenhum sistema conectado à internet é totalmente imune a falhas, invasões ou incidentes de segurança, ainda que sejam adotadas medidas técnicas razoáveis de proteção, conforme a Política de Privacidade.

11.5. A Plataforma não se responsabiliza por danos decorrentes do mau uso da conta pelo usuário, do compartilhamento de senha, de falhas nos dispositivos ou na conexão do usuário, nem de atos de terceiros a que não tenha dado causa.

11.6. Nada nestes Termos exclui direitos garantidos ao usuário pelo Código de Defesa do Consumidor ou pela Lei Geral de Proteção de Dados.

12. Suspensão e encerramento por violação

12.1. Em caso de violação destes Termos, especialmente dos itens 3.3 e 8, a Plataforma poderá advertir o usuário e, persistindo a conduta ou conforme a gravidade, suspender ou encerrar sua conta. Contas compartilhadas podem ser suspensas após aviso pelo e-mail cadastrado.

12.2. O encerramento por violação praticada pelo usuário não gera direito a reembolso, sem prejuízo da apuração de perdas e danos.

13. Comunicações

13.1. As comunicações com o usuário serão feitas pelo e-mail cadastrado, que deve ser mantido atualizado, ou por avisos dentro da Plataforma.

13.2. O usuário pode entrar em contato pelo e-mail . As mensagens serão respondidas em até 5 (cinco) dias úteis.

14. Alterações dos Termos

14.1. Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias pelo e-mail cadastrado ou por aviso na Plataforma, e a nova versão será apresentada para aceite no acesso seguinte à sua vigência.

14.2. Alterações não reduzem o período de acesso nem os direitos de planos já pagos.

15. Disposições gerais e foro

15.1. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam em vigor.

15.2. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

15.3. Fica eleito o foro da comarca de , ressalvado o direito do usuário consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.